Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, do sogro ou sogra e demais dependentes que constem do seu assentamento funcional se houver atestado médico particular, independentemente de comprovação por perícia médica oficial.

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, sendo essa licença por prazo determinado e sem prejuízo da remuneração.

A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem prejuízo da sua remuneração.

É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.