Questão 2451975

2451975 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Licitações

A Universidade Federal do Ceará - UFC contratou a reforma do edifício de sua Faculdade de Direito. No curso da execução do contrato, constatou a necessidade de acréscimos nas obras inicialmente contratadas. De acordo com as normas regentes da temática em comento, a Administração:

não poderá aditar o contrato para introduzir acréscimos sob pena de violação ao procedimento licitatório.

poderá alterar o contrato, unilateralmente, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

somente poderá aditar o contrato para introduzir acréscimo em seu objeto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

somente poderá alterar o contrato na hipótese de comprovar a ocorrência de eventos supervenientes e sempre até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

somente poderá alterar o contrato com a concordância do contratado, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do seu valor inicial, cabendo o reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com as condições vigentes no momento da alteração.

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