322708
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Para responder às questões 45 a 47, considere o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos regimes determinados.