No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue o próximo item.
Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue o próximo item.
Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.