prevê a direção dos serviços e locais destinados a atividades terapêuticas ocupacionais, bem como a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades.

constitui ato privativo a programação de atividades lúdicas, exclusivamente, a serem assumidas e exercidas pelo cliente, além da orientação e supervisão na execução dessas atividades.

descreve sobre as orientações a serem fornecidas à família do cliente e à comunidade sob os aspectos psicossociais a serem observados para a aceitação do cliente em seu convívio social.

a participação, remunerada ou não, em atividade de magistério, pesquisa e outras relacionadas com a terapia ocupacional não está prevista na referida resolução.

a formação profissional de nível técnico em curso ofertado por instituição de ensino autorizada nos termos da lei é permitida.