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Respondida
1178353
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
No tocante à ação penal,
A
a representação é retratável até o recebimento da denúncia.
B
o acusador não poderá desistir da ação penal.
C
em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de queixa.
D
no caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.
E
as fundações, associações e sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.
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