Questão 2607979

2607979 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: CONSAMU-PR

Provas:

Sobre os servidor e emprego público é CORRETO afirmar:

a remuneração dos servidores públicos e o subsídio poderão ser fixados ou alterados por decreto ou lei específica.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

não poderá ocupar cargos, empregos e funções públicas os brasileiros naturalizados.

é vedada a acumulação remunerada de emprego e cargos públicos independentemente da área de atuação profissional.

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