Educação é Direito de todos, na perspectiva da Lei.

Por mais que a educação seja direito de todos, ainda observamos dificuldades de acesso e permanência de crianças e adolescentes em processo de escolarização devido a diversos fatores que não dependem exclusivamente da escola em si.

Estar inserido na educação formal é direito e prerrogativa legal de crianças e adolescentes, garantidas as condicionalidades de inserção social ampla.

É fator determinante as condições sociais de acesso e permanência na Educação Básica.

Não há necessidade de adolescentes concluírem a Educação básica, pois isso depende da vontade exclusiva dos pais e/ou responsáveis.