Questão 3873603

3873603 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

Provas:

Com base na lei que trata do parcelamento do solo, assinale a alternativa CORRETA que contenha critérios que permita parcelamento do solo.

Parcelamento em áreas alagadiças e suscetíveis a inundações só após escoamento das águas.

Parcelamento em áreas aterradas com materiais prejudiciais à saúde, apenas após saneamento.

Parcelamento em terrenos com declividade superior a 30%, exceto com autorização específica.

Parcelamento em áreas com condições geológicas inadequadas não é permitido.

Parcelamento para fins urbanos em zonas urbanas, definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

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