não caberá qualquer instrumento processual desde que o Presidente do Tribunal de Justiça, ao apreciar o tema constitucional, faça a respectiva reserva de plenário.

não caberá qualquer instrumento processual, vez que o Tribunal local pode apreciar o tema constitucional versado na lide.

caberá reclamação ao próprio Tribunal de Justiça.

caberá mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal.

caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.