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Respondida
1250721
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Considerando-se o procedimento do mandado de segurança e a indicação equivocada pelo impetrante da autoridade impetrada, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser concedida a segurança, pois o polo passivo é composto pela pessoa jurídica de direito público a que pertence a autoridade que praticou o ato.
B
Será negada a segurança, pela impossibilidade de correção do ato pela autoridade que não o praticou.
C
Poderá ser determinada a notificação, para prestar informações, da autoridade adequada, desde que seja possível identificá-la sem a emenda da inicial.
D
A ação deverá sempre ser julgada extinta, sem julgamento de seu mérito.
E
Será negada a segurança, pela indicação equivocada do polo passivo.
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