Questão 176144

176144 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

A ordem constitucional proíbe toda prisão civil.

Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular.

O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.

A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo.

Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.

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