O conhecimento sobre a legislação de licitações e contratos é fundamental para que o arquiteto possa desempenhar suas atribuições de análise e execução de contratos e acompanhamento de obras no serviço público. Nesse contexto, julgue o item subseqüente.

Na condição de pessoa jurídica, uma empresa que tenha elaborado o projeto básico de uma determinada obra pode concorrer no processo licitatório para sua execução, sendo vedada a participação do autor do projeto como pessoa física.