- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o seguinte item.
Os registros de conduta ética do servidor público fornecidos pela comissão de ética possuem o efeito de instituir e fundamentar promoções na carreira do servidor público.