O autor do projeto poderá participar da licitação de obra ou serviço e fornecimento de bens, desde que seja como consultor ou técnico, nas funções exclusivas de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.

O autor do projeto, básico ou executivo não poderá participar, direta ou indiretamente da licitação em nenhum caso.

Caso o autor do projeto seja dirigente, gerente ou acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, não poderá em nenhuma hipótese participar da licitação.

O autor do projeto pode participar da licitação indiretamente, desde que seja para somente o fornecimento de bens.