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Respondida
1100838
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CETRO
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa
incorreta.
A
As terras devolutas não compreendidas entre as da União são de propriedade dos Estados.
B
Desconsagração corresponde à alteração de um bem de uso comum para bem dominical.
C
Os bens dominiais sujeitam-se à prescrição aquisitiva.
D
As terras devolutas integram os bens dominiais.
E
Não pode um bem de uso comum do povo ser utilizado de maneira individual exclusiva.
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