- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesCapital Social e Modificação do Capital Social (arts. 5º a 10 e 166 a 174 da Lei nº 6.404/1976)
Considerando a Lei nº 6.404 de 15/12/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, analise as afirmativas abaixo a respeito de como o Capital Social pode ser aumentado.
I. Por deliberação da assembléia geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor.
II. Por deliberação da assembléia geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto.
III. Por conversão, em ações, de debêntures ou partes beneficiárias e pelo exercício de direitos não conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.
IV. Por deliberação da assembléia geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.
De acordo com as afirmativas acima, estão corretas
