Questão 807779

807779 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria II
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Considerando a disciplina constitucional para a proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a opção CORRETA:

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes rodoviários e aéreos.

Entende-se como entidade familiar a comunidade formada apenas pela união entre o homem e a mulher.

O direito a proteção especial do adolescente e do jovem compreende a proibição de trabalho urbano e rural aos menores de 18 anos.

A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em unidades terapêuticas de saúde ou em abrigos de caridade para albergue de necessitados.

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