Questão 1381200

1381200 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Administração
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Licitações

Os requisitos dos contratos são elementos que contribuem para que o ato jurídico se torne tanto perfeito quanto completo. Sobre os requisitos dos contratos é correto afirmar que:

o consentimento é elemento criador do direito porque se traduz na vontade de uma das partes envolvidas no contrato.

objeto e matéria são elementos essenciais dos contratos, denominados como elementos objetivos.

a forma é um dos requisitos dos contratos, devidamente prescrita antes da constituição do ato legal e devidamente amparada na norma.

o elemento subjetivo dos contratos é a vontade declarada das partes envolvidas, aplicada sobre o objeto contratual.

o elemento jurígeno é a participação de duas ou mais partes envolvidas no contrato, que manifestam suas vontades em relação ao objeto.

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