- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
As discussões que envolvem a luta a favor das crianças com necessidades educativas especiais e por uma escola inclusiva são antigas. A legislação brasileira (Constituição/1988; LDB/1996; ECA /1999) posiciona-se do seguinte modo: