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Respondida
1008402
Ano:
2011
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz
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ECA
Especial
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que
A
não se aplicam as normas da Parte Geral do Código Penal.
B
são tipificadas apenas condutas comissivas.
C
não há previsão de delito culposo.
D
são de ação pública incondicionada.
E
são sempre apenados com reclusão.
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