Nos termos da ICC no 139 (Uso de arma de incapacitação neuromuscular), quanto ao seu emprego, é correto afirmar que
a distância de utilização deverá ser, em média, de 5 a 7 metros do agressor.
não poderá ser empregada para a contenção de animais, mesmo que ofereçam risco iminente ao policial militar ou a terceiros.
se deve seguir a ordem de prioridade quanto à região de disparo: 1º costas, 2º pernas e 3º centro do tórax do agressor.
caso os dardos atinjam áreas sensíveis do corpo do agressor (cabeça, olhos, pescoço, genitais, mama feminina), deverão ser retirados imediatamente.
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