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Respondida
2497240
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
ARPE
Provas:
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Pernambuco - PE
Lei 6.123/1968: Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Pernambuco
Sobre a Lei Estadual nº 6.123/68, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, assinale a alternativa
CORRETA
.
A
A posse em cargo público verificar-se-á no prazo de 30 dias, a contar da data de publicidade do ato de provimento no órgão oficial.
B
Haverá posse nos casos de reintegração.
C
Somente o brasileiro nato poderá tomar posse em cargo público efetivo.
D
A requerimento do interessado, o prazo poderá ser prorrogado, por justa causa, até 90 (noventa) dias.
E
Exercício é o ato que completa a investidura em cargo público e órgão colegiado, ocorrendo após a posse.
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