Questão 1194016

1194016 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Serviço
Consumidor
Fornecedor
Produto
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Consumidor é somente a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

A coletividade de pessoa, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, é consumidora.

A pessoa física ou jurídica de direito público, que desenvolve atividade de produção, montagem e transformação de produtos ou prestação de serviços é fornecedora.

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

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