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Respondida
380051
Ano:
2012
Disciplina:
Psiquiatria
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEJUS-ES
Provas:
Médico - Psiquiatria
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Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
As internações psiquiátricas estão regulamentadas pela Lei Federal n.º 10.216 de 2001. A internação involuntária é aquela
A
que é determinada pelo juiz.
B
que deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a internação ocorreu dentro do prazo de 72 horas.
C
cujo término dar-se-á por solicitação escrita do paciente.
D
em que o paciente deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
E
cuja alta deve ser comunicada ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localiza o estabelecimento.
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