Questão 467148

467148 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Lei 8.112/1990: RJU

Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, conceder-se-á licença ao servidor:

por motivo de doença em pessoa da família, quando comprovada por parecer médico ou de junta médica oficial.

por afastamento do cônjuge, desde que não superior a 12 meses.

a partir do registro da candidatura do servidor e até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição.

a critério da Administração, ao servidor estável, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

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