Fundamento: O dever do Estado não exclui o dever dos indivíduos, das pessoas, das empresas e da sociedade.

Corresponsabilidade: Saúde condicionada e determinada pelo ‘econômico e social’.

Condicionantes e determinantes: Saúde direito de todos. Saúde dever do Estado.

Diretrizes e princípios assistenciais, como por exemplo: regionalização, hierarquização e descentralização.

Objetivos: identificar e divulgar condicionantes e determinantes; formular a política econômica e social para diminuir o risco de doenças e outros agravos; assistência por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.