Questão 719079

719079 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

A Lei nº 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penalidades aplicáveis, para cuja aplicação.

são consideradas a natureza e gravidade da infração, mas também são sopesados os danos advindos para o serviço público.

são considerados os antecedentes funcionais, como avaliação de desempenho, análise crítica de desempenho e relatórios correicionais.

são considerados apenas elementos objetivos, não sofrendo influência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.

devem ser considerados todos os elementos subjetivos e objetivos, tais como tempo de serviço, histórico de apostilamento e avaliação de desempenho.

podem ser considerados outros elementos, além dos critérios de tipificação legais, tais como avaliação de desempenho, pontualidade e assiduidade

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