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Respondida
1018854
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.429/1992: LIA
A conduta do Tabelião de Protesto que, de forma dolosa e reiterada, recebe e deixa de repassar, no prazo legal e em caráter definitivo, valores pertencentes aos apresentantes dos títulos (titulares do crédito) pode caracterizar:
A
Apenas infração administrativa na hipótese de reparação integral dos danos às vítimas.
B
Infração civil, penal, administrativa e até ato de improbidade.
C
Infração penal e administrativa exclusivamente.
D
Apenas crime de apropriação indébita.
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