É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

É considerado trabalhador capacitado aquele que atenda uma das seguintes condições: receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado, ou trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados.