Magna Concursos
996030 Ano: 2017
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Considerando o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), assinale a opção correta.
I. Havendo vinculação entre o comprador e o vendedor, nunca poderá ser aplicado o primeiro método de valoração.
II. Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que sejam impostas ou exigidas pela administração pública do país de importação, não impedem a utilização do primeiro método de valoração.
III. Caso alguma parcela da revenda das mercadorias pelo comprador beneficiar direta ou indiretamente o vendedor, sendo possível quantificar tal parcela e realizar o referente ajuste ao preço, poderá ser utilizado o primeiro método de valoração.
IV. Comissões de venda suportados pelo comprador, incluídos no preço efetivamente pago pelas mercadorias, deverão ser acrescentadas ao preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias na determinação do valor aduaneiro.
 

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