O auxílio-reclusão é devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos segurados recolhidos à prisão.

Ainda que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença, lhe é devida a concessão de auxílio-reclusão.

Para sua concessão, a legislação exige um período de carência de doze contribuições mensais.

O requerimento de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.