As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho vinculase a gradação de risco da atividade principal e o número total de empregados ou será dimensionado por atividade de maior risco que a principal quando mais de 50% dos empregados atuarem nessa atividade.

É obrigatória a presença de enfermeiro do trabalho apenas nas empresas com mais de 3501 empregados e em Hospitais, Ambulatórios, Maternidades, Casas de Saúde e Repouso, Clínicas e estabelecimentos similares com mais de 500 empregados;

O enfermeiro do trabalho deve dedicar, no mínimo, três horas por dia (tempo parcial) ou seis horas por dia (tempo integral) para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho das empresas deverão ser integrados por Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.