A Portaria Interministerial nº 800, publicada no Diário Ofcial da União em 5 de maio de 2005, menciona, em sua apresentação, que se trata de um documento que prevê “os fundamentos de uma Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, a ser desenvolvida de modo articulado e cooperativo pelos Ministérios (...)”.

Esses Ministérios são