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Respondida
310754
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Conciliador
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Juiz Leigo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Os direitos sociais na República Federativa do Brasil:
A
possuem, em regra, tratamento constitucional diferente dos direitos fundamentais clássicos.
B
estão sujeitos a restrições pela ação do Poder Legislativo.
C
surgiram essencialmente como vedações a atos e medidas do Poder Público.
D
não são direito fundamentais.
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