- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A rede de atenção à saúde, compreendida pelo Decreto 7.508 de 2011, visa majoritariamente atender ao
seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
