Questão 1164557

1164557 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

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Defensor Público
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)

Em relação às medidas socioeducativas, é INCORRETO afirmar:

A remissão concedida ao adolescente não pode ser cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.

Quando aplicada a medida socioeducativa de liberdade assistida, não é obrigatória a intimação pessoal do adolescente.

A medida socioeducativa de semiliberdade possibilita a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial.

As medidas socioeducativas privativas de liberdade estão sujeitas aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.

A prestação de serviços à comunidade será estabelecida pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

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