O exame de corpo de delito indireto só poderá ser elaborado a partir de prova testemunhal.

O exame pericial deverá ser feito por dois peritos nomeados pelo juiz, caso haja vestígios em caso de crime contra a propriedade imaterial sujeito à ação penal privada.

O exame de corpo de delito observa limitações temporais, devendo ser realizado em dias e horários especialmente designados.

O exame grafotécnico será válido como prova somente se for realizado com padrões comparativos fornecidos de próprio punho pelo investigado.

O exame de corpo de delito realizado antes do decurso de trinta dias da prática do crime, para o reconhecimento da gravidade da lesão com vistas ao fundamento de incapacidade para as ocupações habituais, é considerado válido.