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3908790 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: AgSUS
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A Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. Com base nessa lei, analise os itens a seguir

I. O novo marco legal atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
II. O saneamento básico é definido como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
III. A sustentabilidade econômico-financeira pode ser assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, exceto no caso de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para a qual não é permitida a cobrança de taxas ou tarifas.

Está correto o que se afirma em
 

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