Magna Concursos
3180015 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
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A Constituição de 1988 consolida um arcabouço legal que visa resguardar e promover os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. Esses dispositivos refletem o compromisso do Brasil com a justiça social e a valorização do trabalho como pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. De acordo com a Constituição, qual direito é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, garantindo um benefício adicional anual além do salário? ?Assinale a alternativa CORRETA.

 

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