396767
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ZAMBINI
Orgão: Pref. Itatiba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ZAMBINI
Orgão: Pref. Itatiba-SP
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Assinale a alternativa CORRETA. Conforme previsto no artigo 103, da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional, a conduta descrita como:
