Questão 53358

53358 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)

Em relação à licitação é correto afirmar.

Configura-se como hipótese de dispensa de licitação a celebração do contrato de gestão entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social.

As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão exaustivamente arroladas no artigo 25 da Lei nº 8.666/93.

A lei federal sobre licitação admite exclusivamente os seguintes tipos de licitação: menor preço, melhor técnica e técnica e preço.

A fundação governamental qualificada como agência executiva tem o valor limite para dispensa de licitação majorado em 50% (cinqüenta por cento).

O julgamento do concurso, modalidade de licitação, pode ser realizado por comissão composta sem a participação de servidor público.

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