"A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis". (Estatuto da Criança e do Adolescente). Considerando estes termos e o direito à liberdade, pode-se compreendê-los sob os seguintes aspectos, EXCETO: