Questão 2481189

2481189 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL

Provas:

É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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