Magna Concursos
3524635 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Provas:

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso são determinados em lei. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

É a garantia de _______ salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com ______anos ou mais que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

 

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