Para dispor sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC Nº. 63 de 25 de novembro de 2011. Assim, na seção III das Condições Organizacionais do capítulo II das Boas Práticas de Funcionamento. Analise as afirmativas a seguir:

I. O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

II. O serviço de saúde deve ter apenas um Responsável Técnico (RT). Parágrafo único. O órgão sanitário competente deve ser notificado sempre que houver alteração de Responsável Técnico.

III. As unidades funcionais do serviço de saúde devem ter um profissional responsável conforme definido em legislações e regulamentos específicos.

IV. O serviço de saúde deve prover infra-estrutura física, recursos humanos, equipamentos, insumos e materiais necessários à operacionalização do serviço de acordo com a demanda, modalidade de assistência prestada e a legislação vigente.

V. O serviço de saúde deve possuir profissional sem habilitação que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento.

Estão incorretas as afirmativas: