Margens das águas - áreas do leito marinho onde as águas tocam, em regime de cheia normal sem transbordar.

Profissional não tripulante - todo aquele que, sem exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação, presta serviços eventuais a bordo.

Prático - marítimo que presta serviço de praticagem embarcado.

Inspeção Naval - ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas.

Lotação - quantidade de pessoas que, não fazendo parte da tripulação nem sendo profissional não tripulante, estão autorizadas a embarcar.