- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.
Entre as competências do Conselho Nacional de Assistência Social incluem-se a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; e a fixação das normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.
Entre as competências do Conselho Nacional de Assistência Social incluem-se a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; e a fixação das normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.