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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Segundo SALIBA et al., os limites de tolerância da ACGIH devem ser corrigidos por meio da fórmula Brief & Scala, uma vez que a jornada de trabalho do Brasil é de oito horas diárias e 44 horas semanais, enquanto os limites da ACGIH são para jornada de oito horas por dia e 40 horas semanais. Assim sendo, o limite de tolerância de 10mg/m³ para poeira de cimento, recomendado pela ACGIH, deverá ser corrigido, no Brasil, para:

 

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