Questão 151013

151013 Ano: 2018
Disciplina: Arquivologia
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Técnico de Arquivologia
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Legislação e NormasLei 12.527/11: Lei de Acesso à Informação (LAI)

No que se refere ao acesso à informação disposto na Lei Federal 12.527 de 2011, é CORRETO afirmar que

é dever do Estado garantir o acesso à informação que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

os órgãos públicos devem assegurar a proteção da informação sem disponibilizá-la independente do sigilo.

a classificação dos documentos quanto ao sigilo se divide em 4 categorias: reservada, confidencial, secreta e ultrassecreta.

transcorrido o prazo de classificação, o documento sigiloso não poderá ser acessado.

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